Esta semana foi palco de um conjunto de manifestações e ações concretas de dirigentes da República Federativa do Brasil que devem ser destacadas. Primeiramente há que se elogiar a conduta solidária e justa do governo brasileiro de dar asilo ao presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. O Conselho de segurança da ONU, reunido sexta-feira em Nova Iorque, condenou as ações intimidatórias do governo golpista de Honduras contra a embaixada brasileira, recomendando que qualquer questão política seja tratada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, OEA.
Em Pittsburgh, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que “se cumpram as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança, incluindo o respeito à integridade da embaixada e a suspensão do cerco”. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, por sua vez, declarou em São Paulo que “não acredito que a ONU, a OEA, qualquer país latino-americano, os Estados Unidos, respondam a isso (às posições dos golpistas) falando que vão negociar a não ida de Zelaya para a sua situação de presidente constitucional. Eu não posso dizer que se a ditadura ficar um pouco menos ditadura nós aceitamos a ditadura”.
Já o presidente do Senado federal, o senador José Sarney, em pronunciamento feito em plenário, se manifestou contra a instalação de mais uma CPI para investigar o Movimento dos Sem-Terra, o MST. Argumentou, na ocasião, que este caminho não traz nenhum resultado positivo para o dramático problema da distribuição fundiária no país. Melhor seria, disse ele em seu discurso, que aproveitássemos o conhecimento e a vivência do MST sobre a questão agrária para avançarmos uma solução para o problema. Pode-se dizer esta situação coloca o Brasil entre aqueles últimos países do mundo a não ter realizado esta necessária reforma no sentido da democratização da propriedade rural e do próprio desenvolvimento das relações produtivas no campo. De fato, essa política da oposição ao governo de utilizar CPIs como forma de ação com viés moralista e supostamente ético, só faz paralisar o trabalho legislativo e impede que se discuta os verdadeiros e urgentes problemas nacionais para fortalecer a soberania, a democracia e a justiça social.
Investido das funções de Presidente da República em exercício, o vice-presidente José Alencar também deu sua contribuição ao debate geopolítico que se trava no mundo sobre a questão nuclear. Alencar declarou na quinta-feira defender o direito do Brasil dominar a tecnologia nuclear para o desenvolvimento científico do país e sua defesa nacional. Esta é uma questão-chave para a soberania do Brasil, especialmente nestas novas condições em que a Nação descobre importante jazida de gás e petróleo na camada do Pré-Sal, o que tem atiçado a cobiça de países imperialistas e consumidores de combustíveis. Disse o presidente em exercício que o Brasil deve ter poder dissuasivo na luta contra as intervenções e pela paz. Como ele mesmo explicou, países como a Índia e o Paquistão possuem armas nucleares e por isso não vão à guerra. Dos chamados BRIcs, por exemplo, o Brasil é o único que ainda não domina o ciclo de produção nuclear, pois a Federação russa, a República Popular da China e a Índia, em diferentes graus, dominam toda a tecnologia nuclear e possuem artefatos atômicos. Mais uma vez José Alencar, de forma corajosa, defendeu os legítimos interesses nacionais.
sábado, 26 de setembro de 2009
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
A independência do Brasil e a Defesa Nacional
Questões recentes e relevantes do ponto de vista estratégico – como os problemas financeiros decorrentes da 3ª maior crise econômica da história do capitalismo, a discussão energética advinda das gigantescas descobertas das reservas petrolíferas do pré-sal, o debate em torno do meio ambiente (especialmente na Amazônia brasileira), as novas perspectivas econômicas a partir da articulação do BRIC, o bloco composto pelo Brasil, a Federação Russa, a Índia e a China – afetam profundamente as políticas de defesa nacional do Brasil.
Nos últimos anos, o Brasil deixou de ser aquela economia cujo PIB e pauta de exportações se definiam por poucos produtos, principalmente agrícolas. Como disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento à nação neste domingo, o Brasil cresceu de 2003 a 2008 num patamar médio de 4,1% ao ano, sendo que nos últimos dois anos este nível foi em torno de 5%. O país liquidou sua dívida externa e tem hoje reservas internacionais de 215 bilhões de dólares; o desemprego caiu de 11,7% em 2003, para os atuais 8%; mais de 30 milhões de brasileiros se livraram da linha da pobreza; fomos um dos últimos países a sofrer os impactos negativos da crise e estamos no caminho de nos tornarmos um dos primeiros a sair dela...
Além de possuir uma economia diversificada, que alguns analistas já colocam em perspectiva como a 5ª mais importante na próxima década, o Brasil avança em diversas áreas da fronteira do conhecimento científico e tecnológico, como na esfera da biotecnologia, da engenharia genética, da micro-eletrônica, da nanotecnologia e da cibernética. A descoberta de petróleo na camada do pré-sal, que projeta o país como uma potência energética, constitui-se conforme Lula numa “nova independência”. Por isso, o presidente conclamou o povo a se mobilizar e controlar seus parlamentares no apoio ao que pode ser “o melhor para o Brasil”.
É nesse novo quadro positivo que a nação se propõe a exercer maior protagonismo no mundo, sem abdicar de princípios como a não-intervenção e a defesa da autodeterminação dos povos. Na última reunião dos G-20, em Londres, os ministros da Fazenda do Brasil, Rússia, Índia e China assinaram declaração que afirma: Os mercados emergentes “ajudaram a economia mundial a absorver o impacto da deterioração do comércio, dos fluxos de crédito e da demanda”. Aproveitaram também a ocasião para defender a reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, medida que os Estados Unidos e a União Européia resistem bravamente.
A posição do Brasil foi decisiva também na criação do Conselho de Defesa Sul-Americano como foro regional de coordenação e cooperação para a defesa da região. Com a reativação da Quarta frota americana e o acordo militar da Colômbia-EUA - que permite a utilização de várias bases militares na fronteira da Amazônia - a questão do reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras passa a primeiro plano.
É neste contexto que o Brasil firma com a França - neste sete de setembro - um acordo que se pode dizer o mais importante na área militar desde o final da década de setenta. Os acordos precedentes foram com os EUA (1952) e com a Alemanha (1975), e eles jamais repassaram tecnologia envolvida na fabricação de aviões e navios militares adquiridos pelo Brasil. Isso não vai acontecer na compra dos submarinos franceses.
A data é simbólica – a comemoração dos 187 anos da emancipação política do país ocorre numa época em que se fortalecem as condições para sua independência econômica e vão sendo criadas as premissas para garantir a defesa de sua soberania, integridade territorial e de seus recursos naturais. É um passo importante, condizente com a nova posição que o país vai assumindo no cenário internacional.
Nos últimos anos, o Brasil deixou de ser aquela economia cujo PIB e pauta de exportações se definiam por poucos produtos, principalmente agrícolas. Como disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento à nação neste domingo, o Brasil cresceu de 2003 a 2008 num patamar médio de 4,1% ao ano, sendo que nos últimos dois anos este nível foi em torno de 5%. O país liquidou sua dívida externa e tem hoje reservas internacionais de 215 bilhões de dólares; o desemprego caiu de 11,7% em 2003, para os atuais 8%; mais de 30 milhões de brasileiros se livraram da linha da pobreza; fomos um dos últimos países a sofrer os impactos negativos da crise e estamos no caminho de nos tornarmos um dos primeiros a sair dela...
Além de possuir uma economia diversificada, que alguns analistas já colocam em perspectiva como a 5ª mais importante na próxima década, o Brasil avança em diversas áreas da fronteira do conhecimento científico e tecnológico, como na esfera da biotecnologia, da engenharia genética, da micro-eletrônica, da nanotecnologia e da cibernética. A descoberta de petróleo na camada do pré-sal, que projeta o país como uma potência energética, constitui-se conforme Lula numa “nova independência”. Por isso, o presidente conclamou o povo a se mobilizar e controlar seus parlamentares no apoio ao que pode ser “o melhor para o Brasil”.
É nesse novo quadro positivo que a nação se propõe a exercer maior protagonismo no mundo, sem abdicar de princípios como a não-intervenção e a defesa da autodeterminação dos povos. Na última reunião dos G-20, em Londres, os ministros da Fazenda do Brasil, Rússia, Índia e China assinaram declaração que afirma: Os mercados emergentes “ajudaram a economia mundial a absorver o impacto da deterioração do comércio, dos fluxos de crédito e da demanda”. Aproveitaram também a ocasião para defender a reforma do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, medida que os Estados Unidos e a União Européia resistem bravamente.
A posição do Brasil foi decisiva também na criação do Conselho de Defesa Sul-Americano como foro regional de coordenação e cooperação para a defesa da região. Com a reativação da Quarta frota americana e o acordo militar da Colômbia-EUA - que permite a utilização de várias bases militares na fronteira da Amazônia - a questão do reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras passa a primeiro plano.
É neste contexto que o Brasil firma com a França - neste sete de setembro - um acordo que se pode dizer o mais importante na área militar desde o final da década de setenta. Os acordos precedentes foram com os EUA (1952) e com a Alemanha (1975), e eles jamais repassaram tecnologia envolvida na fabricação de aviões e navios militares adquiridos pelo Brasil. Isso não vai acontecer na compra dos submarinos franceses.
A data é simbólica – a comemoração dos 187 anos da emancipação política do país ocorre numa época em que se fortalecem as condições para sua independência econômica e vão sendo criadas as premissas para garantir a defesa de sua soberania, integridade territorial e de seus recursos naturais. É um passo importante, condizente com a nova posição que o país vai assumindo no cenário internacional.
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Inácio Arruda defende o diploma de jornalista
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), designado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, esteve sábado (29/8) debatendo no Sindicato. Na foto de Nivaldo Silva, o senador está à esquerda na mesa, seguido de Guto Camargo, pres. do Sindicato, e do vereador Jamil Murad (PCdoB).
A PEC, protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acrescenta artigo à Constituição determinando que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.”
O objetivo é superar o impasse provocado pela decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, que em 17/6 declarou nula a exigência de diploma, deixando um vácuo jurídico e transtornos para a categoria. Como não foi publicada nenhuma norma depois da decisão do STF, a própria DRT (Delegacia Regional do Trabalho) não está emitindo novos registros para jornalistas, nem diplomados. Inácio Araújo lembra, por exemplo, que parte do texto da lei de regulamentação da profissão de jornalista, que se refere à distribuição de recursos publicitários, não foi mexida.
Várias audiências públicas serão feitas com representantes de associações e federações de jornalistas e OAB, além de estudantes e profissionais, para aperfeiçoar o texto da PEC. “A proposta tem de ser encaminhada em regime de urgência, para ser votada até o mês de março, porque 2010 será um ano eleitoral”, afirma o senador. Ele enfatiza a necessidade do engajamento nessa luta. “Precisamos ter pelo menos um jornalista de cada Estado do País nas audiências, na CCJ.”
O texto da proposta apresenta duas ressalvas: uma permite a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo, que produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização. A outra exceção é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.
Para os senadores que defendem a exigência do diploma, não se pode desconsiderar os benefícios trazidos para a profissão com a exigência da formação universitária específica na área de comunicação: “Um jornalista deve se ocupar apuração criteriosa de fatos, transmitindo a informação à população dentro de padrões éticos e de técnicas que garantam a imparcialidade da notícia e o respeito ao direito à informação, o que exige formação adequada e específica”, destaca Inácio Arruda.
Na palestra no Sindicato, o senador elogiou o ministro Marco Aurélio Mello, o único dos oito votantes do STF que ficou a favor do diploma, no julgamento de 17/6. Ele lembrou que Mello foi o relator que votou pela inconstitucionalidade da cláusula de barreira - artigo 13 da Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). A decisão, unânime, foi resultado do julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada em conjunto pelo PC do B e PDT e da Adin apresentada pelo PSC. Com isso, todos os partidos políticos hoje têm direito à representação legislativa, independentemente da votação que obtiverem.
A cláusula de barreira determinava somente teriam direito ao pleno funcionamento parlamentar as legendas que obtivessem 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em nove Estados, com pelo menos 2% em cada um deles. Dos 29 partidos, apenas sete ultrapassariam a cláusula. Para se eleger um deputado no Ceará, por exemplo, seriam necessários 200 mil votos.
No julgamento da demarcação das terras indígenas da reserva Raposa/Serra do Sol, Marco Aurélio Mello pediu sucessivas vistas no processo para que a ação pudesse ser ‘saneada’ e reiniciada, inclusive com novas audiências das partes envolvidas e a elaboração de mais documentos sobre a região. Mello acredita que a ação de demarcação está repleta de vícios e é necessário ouvir as manifestações dos governos de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia - que estão localizados na reserva indígena - além dos produtores rurais.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas no estado de São Paulo
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